Não deixe seus direitos trabalhistas para depois, pois eles prescrevem, e você perde o direito de requerê-los. Estamos aqui para esclarecer e corrigir eventuais danos.
Não deixe seus direitos trabalhistas para depois, pois eles prescrevem, e você perde o direito de requerê-los. Estamos aqui para esclarecer e corrigir eventuais danos.
A rescisão indireta do contrato de trabalho, se assemelha à demissão por justa causa. Mas, nesse caso, é o empregador que comete a falta grave, que impede a continuidade da relação de emprego. São exemplos disso:
✔ Atraso no pagamento de salário;
✔ Ausência de depósitos do FGTS;
✔ Assédio moral;
✔ Doenças ocupais e acidentes de trabalho, entre outros.
Diferenças salariais acontecem quando o trabalhador recebe menos do que deveria, de acordo com a lei, o contrato, ou com o que colegas na mesma função estão ganhando. Já o pagamento “por fora” é quando uma parte do salário é paga sem ser registrada na carteira (CTPS) ou no holerite. Isso geralmente é feito para o empregador economizar em encargos (como INSS e FGTS), mas prejudica o trabalhador, pois:
✔ Reduz o valor do FGTS depositado;
✔ Diminui o valor da aposentadoria futura;
✔ Afeta o cálculo de férias, 13º salário, rescisão e verbas trabalhistas;
✔ Não aparece no INSS ou Receita Federal, como se não tivesse sido pago.
Se isso acontece com você, nós podemos te ajudar.
Se você trabalha ou trabalhou sem registro na carteira, por pelo menos 6 meses, pode ter direito ao reconhecimento do vínculo empregatício e a todos os benefícios trabalhistas, como:
✔ Registro em carteira (CTPS);
✔ FGTS e INSS;
✔ Férias, 13º salário;
✔ Aviso prévio indenizado;
✔ Dano moral pela ausência do registro da carteira (CTPS);
✔ Seguro desemprego.
Não deixe seus direitos para depois! Fale agora conosco!
A gestante tem estabilidade no emprego desde o início da gravidez até 5 meses após o parto. Isso significa que ela não pode ser demitida sem justa causa nesse período.
E se a empresa demitir a gestante?
✔ Ela pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho. Se não quiser ou não puder voltar, pode pedir uma indenização substitutiva (valor que receberia se continuasse empregada até o fim da estabilidade).
E se a gestante pedir demissão?
✔ Se ela foi pressionada ou coagida, o advogado pode anular a demissão, e buscar uma indenização.
O acidente de trabalho ocorre quando o empregado sofre lesão, doença ou agravo à saúde durante o exercício de sua função.
Isso inclui:
✔Acidentes no local de trabalho;
✔Doenças ocupacionais (como LER e surdez por ruído);
✔Acidentes no trajeto até a empresa (quando cobertos pela legislação);
✔Síndrome de Burnout;
Se isso aconteceu com você, você pode ter direito a auxílio-doença acidental, estabilidade provisória e indenizações, inclusive dano moral.
Se você trabalhava fora do horário combinado ou ficava à disposição do empregador em horário diverso do expediente, sem receber por isso, tem direito a ser remunerado pelo trabalho extraordinário prestado.
A empresa deve pagar:
✔Adicional por horas extras.
✔Adicional noturno, se aplicável.
✔Regularização das horas trabalhadas
A estabilidade provisória garante que o trabalhador não possa ser demitido sem justa causa por um período determinado, protegendo seu emprego em situações específicas, como:
✔ Gravidez;
✔ Acidente de trabalho;
✔ Representantes da CIPA;
✔ Licença médica para doença grave.
Se você foi demitido durante um período de estabilidade, pode ter direito à reintegração ou indenização, fale conosco, podemos te ajudar.
A justa causa é quando uma empresa demite um funcionário por um motivo considerado muito grave, como roubo, agressão, desrespeito, embriaguez no trabalho, entre outros. Porém, nem sempre a justa causa é aplicada de forma correta ou justa.
Às vezes, o patrão exagera, não tem provas, ou o motivo não era tão grave assim. Nesses casos, o trabalhador pode entrar na Justiça para pedir a “reversão da justa causa”.
Isso significa que ele quer que o juiz transforme a demissão por justa causa, em uma demissão comum (sem justa causa) — o que garante a ele todos os direitos que teria perdido, como aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, Férias + 1/3 proporcional, Multa de 40% do FGTS, liberação do FGTS e do seguro-desemprego.
A insalubridade está relacionada à exposição contínua a agentes nocivos à saúde, como:
✔Produtos químicos (solventes, tintas, ácidos);
✔ Ruídos intensos e vibrações;
✔ Calor ou frio excessivos;
✔ Agentes biológicos (vírus, bactérias, fungos).
A periculosidade está relacionada atividades que colocam o trabalhador em risco grave de acidente, como:
✔ Trabalho com inflamáveis ou explosivos;
✔ Manutenção e operação de redes elétricas;
✔ Segurança privada e transporte de valores;
✔ Motoboys e entregadores que usam motocicleta.
Advogado com mais de 10 anos de sólida experiência, Wellington Bernardo da Silva é especialista em Direito Previdenciário e Direito do Trabalho. Graduado pela Faculdade Cenecista Catanduvas (FACECA), em Varginha/MG, é pós-graduado em Direito Previdenciário e mantém constante atualização profissional, acompanhando as inovações legislativas e as melhores práticas do cenário jurídico.
Sua atuação é marcada por estratégia, profundidade técnica e foco em resultados, abrangendo:
Direito Previdenciário
Atendimento completo em planejamento previdenciário, revisões de aposentadorias, concessão e restabelecimento de benefícios, auxílios e todas as demandas relacionadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Direito do Trabalho
Atuação em reclamações trabalhistas, consultoria preventiva para empregados e empregadores, negociações, acordos e representação qualificada em processos judiciais.
Reconhecido pela fundamentação técnica consistente e pela experiência prática consolidada, Wellington Bernardo da Silva oferece soluções jurídicas personalizadas, com ética, comprometimento e excelência, sempre buscando a plena proteção dos direitos de seus clientes e a obtenção de resultados justos e eficazes.
O dano moral ocorre quando o trabalhador sofre uma violação à sua dignidade, honra, imagem ou integridade psicológica no ambiente de trabalho. Situações como assédio moral, humilhações públicas, discriminação, cobranças abusivas, exposição vexatória ou acusações injustas podem gerar o direito à indenização.
Para que exista o direito, é necessário comprovar:
A conduta ilícita do empregador
O dano sofrido
O nexo entre a conduta e o prejuízo
Mesmo que o trabalhador tenha CNPJ aberto, pode haver vínculo empregatício se estiverem presentes os requisitos previstos na legislação trabalhista:
Pessoalidade (o serviço não pode ser substituído por outra pessoa)
Subordinação (recebe ordens e segue regras da empresa)
Onerosidade (recebe pagamento pelo serviço)
Habitualidade (trabalho contínuo, não eventual)
Se esses elementos estiverem presentes, a contratação como PJ pode ser considerada irregular, garantindo ao trabalhador todos os direitos trabalhistas.
Diferenças salariais podem ser comprovadas por meio de:
Holerites e recibos de pagamento
Extratos bancários
Conversas por e-mail ou WhatsApp
Testemunhas
Contrato de trabalho
Mesmo que não haja todos os documentos, testemunhas e outros meios de prova podem ser utilizados no processo trabalhista.
Caso o benefício seja cessado indevidamente, é possível:
Solicitar pedido de reconsideração no INSS
Agendar nova perícia médica
Ingressar com ação judicial para restabelecimento do benefício
Se a incapacidade para o trabalho continuar comprovada por laudos médicos, o benefício pode ser restabelecido com pagamento retroativo.
A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete falta grave, tornando impossível a continuidade do contrato de trabalho.
Exemplos:
Atraso frequente de salários
Não pagamento de FGTS
Assédio moral
Exigência de atividades ilícitas
Nesses casos, o trabalhador pode pedir a rescisão e receber todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa.
A comprovação de doenças do trabalho exige documentos médicos, laudos periciais e evidências da relação entre a condição de saúde e as atividades laborais. Registros de consultas, exames ocupacionais e testemunhos de colegas podem fortalecer o caso. A assistência de um advogado especializado é recomendada.
O adicional de insalubridade é um valor extra pago aos trabalhadores que atuam em condições prejudiciais à saúde, como exposição a substâncias químicas, ruídos excessivos, ou agentes biológicos. O grau de insalubridade (mínimo, médio ou máximo) determina o percentual do adicional, que pode variar de 10% a 40% do salário-mínimo.
Gestantes têm uma série de direitos trabalhistas, incluindo a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, licença-maternidade de 120 dias, intervalo para amamentação, além de condições especiais de trabalho, como não realizar atividades insalubres ou perigosas. Em caso de demissão podemos pedir reintegração e o pagamento de salários, ou indenização substitutiva.
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